Política de privacidad
Cómo cuidamos tus datos personales, conforme a la ley brasileña de protección de datos (LGPD).
Borrador, no publicado
Índice
Versão 1.0 (minuta de 10/10/2026)
Explica como os dados pessoais de hóspedes e visitantes do site são coletados, usados, compartilhados e guardados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Quem trata os seus dados
1.1. Controlador: \[● nome completo\], inscrito(a) no CPF sob o nº \[●\], LOCADOR do imóvel Domo das Videiras, que decide como e para que os dados são tratados.
1.2. Operadores: empresas que tratam dados em nome do controlador e segundo as suas instruções, como a recebedora de pagamentos, o gateway de pagamento, o gerenciador de canais, o fornecedor de verificação de identidade e os provedores de hospedagem do site e de mensagens (item 4).
1.3. Contato e encarregado: dúvidas e pedidos sobre dados pessoais devem ser enviados para contato@domodasvideiras.com.br \[● ou e-mail específico de privacidade\]. Encarregado pelo tratamento de dados: \[● nome ou canal\].
2. Quais dados, para quê e com qual base legal
| Etapa | Dados | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Reserva | Nome, e-mail, telefone, CPF ou passaporte, datas, número de hóspedes, aceite do contrato com data, hora e IP | Celebrar e executar o contrato, enviar confirmações e comprovar o aceite | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Pagamento | Dados do cartão (tratados só pelo gateway, nunca guardados pelo Domo), Pix, parcelas, cupons | Cobrar sinal, saldo, extras e consumo; prevenir fraude e chargeback | Execução de contrato (art. 7º, V) e prevenção à fraude (art. 11, II, g) |
| Check-in online | Documento com foto, CPF, data de nascimento, endereço e dados de todos os hóspedes; documentos de filiação ou autorização de menores | Identificar quem entra no imóvel, cumprir a regra de ocupação e proteger crianças e adolescentes | Execução de contrato (art. 7º, V), legítimo interesse (art. 7º, IX) e proteção da vida (art. 7º, VII) |
| Verificação de identidade | Selfie e comparação facial com o documento; consulta a bases públicas de antecedentes | Segurança do imóvel e dos hóspedes e prevenção à fraude (item 3) | Prevenção à fraude e segurança do titular (art. 11, II, g) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Estadia e atendimento | Mensagens de WhatsApp e e-mail, inclusive com assistente de inteligência artificial; vídeos da vistoria do imóvel; câmeras da área externa | Atender o hóspede, resolver problemas, apurar danos e proteger o patrimônio | Execução de contrato (art. 7º, V), legítimo interesse (art. 7º, IX) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Lista Reservada e marketing | E-mail e WhatsApp informados voluntariamente | Enviar ofertas, datas especiais e novidades | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento |
| Site e anúncios | Dados de navegação, cookies e identificadores de anúncios | Funcionamento do site, medição de visitas e anúncios personalizados | Conforme a Política de Cookies |
2.1. As câmeras ficam apenas na área externa, nunca dentro do domo, e as imagens são usadas só para segurança.
2.2. Dados de documentos, selfie e vídeos não são usados para marketing nem publicados em nenhuma hipótese.
3. Verificação de identidade e decisões automatizadas
3.1. No check-in online, a identidade dos hóspedes é confirmada por comparação facial entre a selfie e o documento, e podem ser consultadas bases públicas de antecedentes, por fornecedor especializado.
3.2. A comparação facial usa dado biométrico, que é dado pessoal sensível. Ele é usado apenas para confirmar que a pessoa é a titular do documento e não é compartilhado para nenhuma outra finalidade.
3.3. Os critérios de verificação são objetivos e ligados à segurança. Nenhuma reserva é recusada apenas por decisão automática: todo resultado desfavorável passa por revisão humana, e o titular pode pedir explicação dos critérios e a revisão da decisão (art. 20 da LGPD).
3.4. Recusado o check-in, o hóspede recebe reembolso integral, nos termos do Contrato.
4. Com quem os dados são compartilhados
| Quem | O que recebe | Por quê |
|---|---|---|
| Recebedora de pagamentos, em nome do LOCADOR | Nome, CPF, valores e status dos pagamentos | Receber e repassar os pagamentos; não recebe documentos, selfie nem vídeos |
| Gateway de pagamento | Dados do pagamento e do cartão | Processar Pix e cartão com segurança |
| Gerenciador de canais e plataformas (Airbnb, Booking e outras) | Nome, datas e status da reserva | Bloquear as datas e evitar reserva duplicada |
| Fornecedor de verificação de identidade | Documento, selfie e CPF | Confirmar identidade e consultar antecedentes |
| Provedores de site, banco de dados, e-mail, WhatsApp e inteligência artificial | Os dados necessários ao serviço de cada um | Hospedar o sistema e enviar mensagens |
| Equipe do imóvel | Nome dos hóspedes e datas | Preparar o imóvel e atender durante a estadia |
| Autoridades | O que for exigido | Cumprir lei, ordem judicial ou proteger crianças e adolescentes |
4.1. Os operadores só podem usar os dados para a finalidade contratada e devem manter segurança e sigilo.
4.2. Transferência internacional: alguns provedores de tecnologia podem guardar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, são usados fornecedores que oferecem garantias de proteção compatíveis com a LGPD, como cláusulas contratuais padrão (art. 33).
5. Por quanto tempo os dados ficam guardados
| Dados | Prazo | Motivo |
|---|---|---|
| Contrato, aceite, reserva, pagamentos, documentos e dados do check-in | 5 anos após o fim da estadia | Prazo para ações de consumo (art. 27 do CDC) e obrigações fiscais |
| Selfie e resultado da comparação facial | \[● 90 dias\] após a estadia, salvo disputa | Mínimo necessário para provar a verificação |
| Vídeos da vistoria | 90 dias, salvo se ligados a Solicitação de Reparo ou disputa, até o fim desta | Apurar danos |
| Imagens das câmeras externas | \[● 30 dias\], salvo incidente | Segurança |
| Mensagens de atendimento | 5 anos | Prova em eventual disputa |
| Lista Reservada e marketing | Até o titular pedir a saída | Consentimento |
Vencido o prazo, os dados são apagados ou tornados anônimos, salvo obrigação legal ou ordem judicial que exija guardá-los por mais tempo.
6. Segurança e direitos do titular
6.1. Os dados ficam em sistema com acesso restrito por login, permissões por função e registro de quem acessou o quê. Documentos e vídeos ficam em armazenamento privado, nunca em links públicos.
6.2. O titular pode, a qualquer momento e sem custo (art. 18 da LGPD):
- confirmar se seus dados são tratados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos ou desatualizados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- pedir a portabilidade;
- saber com quem os dados foram compartilhados;
- revogar o consentimento para marketing;
- pedir a revisão de decisão automatizada (item 3).
6.3. Os pedidos são feitos pelo e-mail do item 1.3 e respondidos em até 15 (quinze) dias. Dados que precisem ser guardados por obrigação legal ou para defesa em processo são mantidos pelo prazo do item 5, mesmo após pedido de exclusão.
6.4. O titular também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Crianças, alterações e foro
7.1. Dados de crianças e adolescentes são fornecidos pelo responsável no check-in e tratados no seu melhor interesse, apenas para identificação e proteção (art. 14 da LGPD e Estatuto da Criança e do Adolescente).
7.2. Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente fica sempre no site, com a data da última alteração, e mudanças relevantes são avisadas por e-mail aos hóspedes com reserva ativa.
7.3. Esta Política segue a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do titular.